SUZANO - Fone: (11) 4751-9657 | MOGI DAS CRUZES - Fone: (11) 3996-7297 | GUARULHOS - Fone: (11) 2304-7702

A INFRAÇÃO COMETIDA (MULTA) É DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR OU DO PROPRIETÁRIO?

 

Vamos imaginar uma situação: você emprestou seu carro para um amigo hoje. Porém, ao andar pela cidade, ele ultrapassou a velocidade permitida em um radar. E agora? Quem será penalizado?

 
É uma dúvida que surge na mente de muitas pessoas, mas que é simples de solucionar. Afinal, o Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro nos informa que as infrações podem ser de responsabilidade do proprietário, do condutor, do embarcador ou do transportador. Isso será determinado pelo tipo de infração cometida.
 
Na situação descrita anteriormente, por exemplo, tanto o condutor quanto o proprietário seriam penalizados. A pontuação iria para o condutor, já o pagamento da multa para o proprietário, conforme previsto no Art. 1º da Resolução Nº 108 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):
 
“Fica estabelecido que o proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infração cometida, até mesmo quando o condutor for indicado como condutor-infrator nos termos da lei, não devendo ser registrado ou licenciado o veículo sem que o seu proprietário efetue o pagamento do débito de multas, excetuando-se as infrações resultantes de excesso de peso que obedecem ao determinado no art. 257 e parágrafos do Código de Trânsito Brasileiro.”
 
Todavia, existem ainda certos cuidados que o indivíduo precisa ter para evitar outros tipos de infrações. Estar sem um equipamento obrigatório no veículo é um exemplo, porque é imprescindível que o automóvel esteja nas condições prescritas pela legislação brasileira. Do contrário, a culpa será do proprietário e ele receberá uma penalização por isso.
 
Então, atentar-se às documentações e condições de uso do carro é essencial para prevenir-se dos problemas posteriores, como as multas. Esse tipo de cuidado é desenvolvido pela vistoria do DETRAN, que avalia todos os detalhes e exigências do veículo. Não deixe de realizar a sua e permaneça em conformidade com a lei, mantendo-se em segurança e garantindo um trânsito melhor para todos.
 
2018-12-05T01:14:24+00:00

Deixe um comentário